Radar do Síndico: o que a Justiça vem decidindo sobre aluguel por temporada

O tema das locações por curta temporada em plataformas como o Airbnb segue no centro dos conflitos em condomínios. O portal Radar do Síndico, que monitora notícias jurídicas para gestores condominiais, reuniu os principais desdobramentos dos últimos meses.

Os destaques

• Onda de decisões após o STJ. Segundo o portal, o Superior Tribunal de Justiça entendeu, em maio, que esse tipo de locação precisa ser autorizado por dois terços dos condôminos. Desde então, decisões de outras instâncias passaram a seguir a mesma linha. A plataforma Airbnb sustenta que o julgamento tratou de um caso específico e não representa uma proibição geral.
• Regra nacional em construção. Em junho, o Radar do Síndico noticiou que o STJ suspendeu ações sobre o assunto para definir uma orientação única aplicável às plataformas.
• Convivência e responsabilidade. Outro caso acompanhado pelo portal: um casal no Amazonas será indenizado depois de sofrer homofobia em um condomínio, lembrando que o condomínio e seus prepostos respondem pela forma como tratam moradores.

Na prática

Enquanto não há uma regra definitiva, o caminho mais seguro para o síndico é consultar a convenção do condomínio, levar o tema à assembleia e registrar em ata a decisão, com apoio de assessoria jurídica. Decisões tomadas só pela administração, sem previsão na convenção ou aprovação dos condôminos, tendem a ser contestadas.

Fonte: Radar do Síndico.