Empresário é preso por continuar vendendo lotes de condomínio clandestino em Jacareí

Um empresário foi preso preventivamente na quarta-feira (23) por manter a venda de lotes em um condomínio clandestino na zona rural de Jacareí, mesmo depois de a Justiça Federal ter proibido a comercialização.

O empreendimento, chamado "Clube Encontro das Águas", ocupa uma área que se sobrepõe à Área de Proteção Ambiental (APA) Mananciais do Rio Paraíba do Sul, unidade de conservação federal. Segundo o Ministério Público Federal (MPF), a implantação começou em 2021 sem autorização dos órgãos públicos e envolveu a retirada de vegetação nativa, incluindo árvores de grande porte.

Em fevereiro, a Justiça Federal atendeu a pedidos do MPF e mandou interromper a venda dos lotes e as obras, além de proibir os envolvidos de frequentar o local e de manter contato com corretores. De acordo com as autoridades, porém, os anúncios continuaram circulando e as visitas de interessados seguiram acontecendo.

Com o descumprimento, o MPF pediu a prisão. A Justiça também mandou apreender máquinas usadas nas obras e lacrar a guarita de entrada. As medidas foram cumpridas na quinta-feira (24). O acesso ao local continua permitido apenas a quem já tenha comprado lotes de boa-fé.

Antes de comprar um lote em condomínio

• Peça a matrícula do imóvel atualizada no cartório de registro de imóveis.
• Confirme na prefeitura se o loteamento ou condomínio foi aprovado e se tem registro.
• Desconfie de preços muito abaixo do mercado e de vendas feitas apenas por contrato particular.
• Verifique se a área está em zona de proteção ambiental.